Para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Cuidamos do pedido, da perícia e do recurso quando o INSS nega ou corta o benefício.
Triagem rápida
Responda as 3 perguntas e envie para o advogado analisar o seu caso.
Prefiro falar direto no WhatsAppO Benefício de Prestação Continuada (Lei 8.742/93, a LOAS) é assistencial: paga 1 salário mínimo por mês a quem não tem meios de se sustentar, sem exigir contribuição ao INSS.
65 anos ou mais
O idoso que não tem aposentadoria nem outra renda suficiente pode receber o BPC, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. Não há perícia médica: o que se analisa é a idade e a renda da família.
Qualquer idade, inclusive crianças
A pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que tenha dificuldade de participar da sociedade em igualdade de condições, pode receber o BPC. Inclui crianças com autismo (TEA) e outras condições.
O BPC é assistencial. Não paga 13º salário e não gera pensão por morte para a família.
O INSS reavalia o benefício de tempos em tempos. Manter o CadÚnico atualizado evita a suspensão.
Em regra, não pode ser recebido junto com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS.
A renda é o principal motivo de BPC negado. Soma-se a renda de quem mora na mesma casa (requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros) e divide-se pelo número de pessoas.
Esse é o critério que o INSS aplica no pedido. Mas a lei e a Justiça admitem flexibilizar o limite quando a família comprova gastos com remédios, fraldas, alimentação especial, tratamentos e consultas que não são cobertos pelo SUS, ou outras provas de vulnerabilidade.
Por isso, muitos pedidos negados por renda são revertidos no recurso ou na Justiça Federal, com laudo social, comprovantes de despesas e a análise correta de quem entra no cálculo.
As regras têm caráter informativo e podem sofrer alterações legislativas. Cada situação exige análise individual.
Veja como conduzimos o seu pedido, da análise da renda à concessão do benefício.
Verificamos quem compõe o grupo familiar, a renda de cada um e as despesas que podem flexibilizar o limite de renda.
Conferimos se a inscrição no CadÚnico está atualizada e com as mesmas informações do pedido, o que evita indeferimento automático.
Organizamos documentos pessoais, comprovantes de despesas e, no caso de deficiência, laudos e exames médicos detalhados.
Protocolamos o requerimento e orientamos você para a perícia médica e a avaliação social, quando exigidas.
Se o BPC for negado ou cortado, recorremos administrativamente ou entramos com ação na Justiça Federal.
Negativas por renda, por perícia ou por CadÚnico desatualizado são comuns e muitas podem ser revertidas. Você tem 30 dias para recorrer e também pode buscar o direito na Justiça Federal.
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