Auxílio-Acidente: quem tem direito e como funciona o benefício do INSS?
Auxílio-Acidente: você pode ter direito mesmo depois de voltar ao trabalho
Muitas pessoas que sofreram um acidente ficam com alguma sequela, retornam ao trabalho e acreditam que, por estarem novamente trabalhando, não possuem mais nenhum direito perante o INSS.
Entretanto, dependendo do caso, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, benefício previdenciário destinado a situações em que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, permaneçam sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória.
Isso significa que ele possui características diferentes do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Em determinadas situações, a pessoa pode continuar trabalhando e recebendo seu salário e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos legais.
Quem pode ter direito ao auxílio-acidente?
A análise depende da categoria do segurado e das circunstâncias concretas do acidente e das sequelas.
De modo geral, um dos pontos centrais é verificar se, após a consolidação das lesões, ficou alguma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Não basta analisar apenas a existência de uma doença ou lesão. É necessário verificar a repercussão funcional da sequela sobre a atividade profissional.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não necessariamente.
O auxílio-acidente não está limitado aos acidentes ocorridos dentro da empresa.
Dependendo do enquadramento previdenciário, acidentes de outras naturezas também podem gerar direito ao benefício quando resultarem em sequela com redução da capacidade para o trabalho habitual.
Por isso, uma pessoa que sofreu, por exemplo, acidente de trânsito, queda ou outro tipo de acidente pode precisar analisar se as sequelas deixadas pelo evento repercutiram em sua capacidade laboral.
Preciso estar totalmente incapacitado para trabalhar?
Não.
Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.
O auxílio-acidente não exige necessariamente incapacidade total para o trabalho.
O segurado pode retornar às suas atividades e ainda assim preencher os requisitos para o benefício, caso tenha permanecido uma sequela que provoque redução da capacidade para o exercício de sua atividade habitual.
Quem voltou ao trabalho pode receber auxílio-acidente?
Dependendo do caso, sim.
O fato de a pessoa estar trabalhando não afasta automaticamente a possibilidade de concessão do auxílio-acidente.
Isso ocorre justamente porque o benefício possui natureza indenizatória e busca compensar a redução da capacidade laboral decorrente da sequela.
Quais sequelas podem gerar direito ao benefício?
Não existe uma resposta única.
A análise depende da relação entre a sequela e a atividade profissional desempenhada pelo segurado.
Podem existir casos envolvendo limitações de movimentos, perda de força, redução de mobilidade, comprometimentos ortopédicos, amputações, lesões em mãos, braços, pernas, joelhos, coluna ou outras consequências permanentes decorrentes de acidente.
O ponto fundamental é verificar se a sequela efetivamente reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Recebi auxílio-doença e tive alta. Posso ter direito ao auxílio-acidente?
Essa situação merece atenção.
Existem casos em que o trabalhador recebe benefício por incapacidade temporária durante o período de recuperação e, posteriormente, recebe alta do INSS.
Se após a recuperação permanecer uma sequela que reduza sua capacidade para o trabalho habitual, pode ser necessário analisar a existência de direito ao auxílio-acidente.
Por isso, a cessação do benefício por incapacidade temporária não significa, por si só, que não exista outro direito previdenciário.
O INSS não concedeu o auxílio-acidente automaticamente. O que fazer?
É importante analisar a documentação médica e previdenciária do caso.
Laudos, relatórios médicos, exames, prontuários, documentos referentes ao acidente, histórico dos benefícios recebidos e informações sobre a atividade profissional podem ser relevantes para demonstrar as sequelas e suas repercussões no trabalho.
Dependendo da situação, pode ser necessário formular requerimento administrativo ou discutir judicialmente o direito ao benefício.
É possível receber valores atrasados?
Dependendo das circunstâncias do caso e da data em que o direito ao benefício deveria ter sido reconhecido, podem existir valores retroativos.
A definição do período devido exige análise individual, inclusive das datas do acidente, da consolidação das lesões, dos benefícios anteriormente recebidos e de eventual requerimento administrativo.
Sofreu um acidente e ficou com sequelas?
Se você sofreu um acidente, recebeu benefício do INSS ou ficou afastado e posteriormente retornou ao trabalho com alguma limitação, pode ser importante analisar se existem os requisitos para o auxílio-acidente.
A avaliação do histórico previdenciário, da documentação médica e das atividades profissionais exercidas permite verificar a existência do direito e as medidas que podem ser adotadas.
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